Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa

Fundep· DPE MG· 2023

Com relação aos deveres e proibições do membro da Defensoria Pública, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativa incorreta.

Fundep· DPE MG· 2023

À Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais é assegurada autonomia funcional e administrativa. Entre as atribuições decorrentes dessa autonomia e previstas na Lei Complementar nº 065/2003, não se inclui:

Cebraspe· CNMP· 2023

Órgão de comunicação direta e simplificada entre o CNMP e a sociedade, a Corregedoria Nacional do Ministério Público tem como objetivo principal o aperfeiçoamento e o esclarecimento, aos cidadãos, das atividades desenvo…

Cebraspe· MPE SC· 2023

A licença por adoção de criança é um dos direitos dos membros do MPSC expressos na referida lei orgânica.

FCC· MPE PB· 2023

Consoante dispõe a Lei Complementar n 97/2010, a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça deve ser feita ao Poder

FCC· MPE PB· 2023

Considere os seguintes órgãos do Ministério Público: I. Ouvidoria. II. Promotorias de Justiça. III. Procurador-Geral de Justiça. IV. Sistema de Controle Interno. o Nos termos previstos na Lei Complementar n 97, de 22 de…

Cebraspe· CNMP· 2023

No âmbito do CNMP, as partes e os demais interessados serão intimados dos atos processuais por meio de publicação no Diário Eletrônico desse conselho, podendo o relator determinar, entre outras possibilidades, que a int…

Instituto AOCP· MPE MS· 2023

Nos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993), assinale a alternativa que apresenta corretamente quais são os princípios institucionais da entidade.

Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a sindicância é procedimento

Cebraspe· MPE SC· 2023

Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público eleger o corregedor-geral do MPSC.

Cebraspe· CNMP· 2023

Para exercer o controle externo da atividade policial, o Ministério Público da União pode ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais, bem como ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade…

Consulplan· MPE BA· 2023

Constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.625/1993:

Fundep· DPE MG· 2023

A organização da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, sua estrutura e competência e o regime jurídico dos Defensores Públicos regem-se pelas disposições da Lei Complementar nº 65, de 2003, do estado de Minas Ge…

DRH DPE-SP· DPE SP· 2023

Sobre o Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo: *

Cebraspe· CNMP· 2023

Em regra, a Ouvidoria Nacional do CNMP não processará solicitações anônimas, mas poderá resguardar a identidade do solicitante quando houver fundada circunstância que justifique essa medida.

Consulplan· MPE BA· 2023

“Compete ao Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, autorizar o afastamento da carreira de membro do Ministério Público que tenha exercido a opção de que trata o Art. 29, § 3º, do…

Cebraspe· CNMP· 2023

Cabe ao procurador-geral de cada unidade do Ministério Público, por meio do órgão de segurança institucional, a adoção das medidas protetivas, inclusive a proteção pessoal de seus familiares que estejam sujeitos a risco…

Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

A Lei nº 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, prevê que a Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membro…

Cebraspe· MPE PA· 2023

Com relação à licença-prêmio no MPPA, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPE BA· 2023

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem. I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados ao Senado Federal por decisão discricionária do respectivo procurad…