Questões de Direito Administrativo
Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
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- CF/88, art. 372×
- CF/88, art. 1292×
- CF/88, art. 130-A1×
- CF/88, art. 1281×
- CF/88, art. 411×
- CF/88, art. 1271×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
Fundatec· PGE SP· 2023
No âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, é obrigatória a manifestação prévia das Consultorias Jurídicas, vedada a dispensa pelo Procurador-Geral, em expedientes que versem, entre outros temas, sobre:
ResolverCebraspe· MPE SC· 2023
O exercício da função de subprocurador-geral de justiça é restrito a procuradores de justiça.
Julgar o itemCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2023
O Procurador-Geral de Justiça de determinado Estado cometeu uma transgressão passível de destituição. Assinale a alternativa que corresponda ao procedimento que deve ser adotado para a destituição do Procurador-Geral de…
ResolverFGV· MPE SP· 2023
Ana, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi instada por seu superior hierárquico a encaminhar certo expediente a uma determinada Procuradoria…
ResolverFGV· SRFB· 2023
Ana, servidora de certo Ministério Público, recebeu três expedientes com a incumbência de realizar uma verificação preliminar em relação àqueles em que a Instituição, por imposição constitucional, deveria atuar. O exped…
ResolverInstituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023
De acordo com o artigo 81 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92/2013 e alterações posteriores), a sindicância é procedimento
ResolverFundep· DPE MG· 2023
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· TJ ES· 2023
O Ministério Público pode interpor recursos na condição de parte no processo, mas não quando estiver atuando como fiscal da ordem jurídica.
Julgar o itemInstituto AOCP· MPE MS· 2023
Em relação à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72/1994), assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFGV· DPE RS· 2023
Em determinada relação processual de natureza cível, o defensor público que atuava em prol do seu assistido exarou pronunciamento que, ao ver deste último, não era o mais adequado. Embora não tivesse formação jurídica,…
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2023
Sobre a escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa correta acerca das seguintes assertivas: I - O Colégio de P…
ResolverCEFETBAHIA· DPE BA· 2023
(Peso 3) Sobre as prerrogativas dos Defensores Públicos da Bahia, conforme as disposições da Lei Complementar Estadual nº 26/2006 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e…
ResolverInstituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conte…
ResolverCebraspe· MPE AM· 2023
No caso de vacância do cargo de procurador-geral de justiça do estado do Amazonas, assumirá, por até 60 dias, para convocar os demais membros da carreira para a nova eleição,
ResolverCebraspe· CNMP· 2023
O Ministério Público detém a competência para promover o inquérito civil para averiguar eventual violação à proteção do meio ambiente.
Julgar o itemCebraspe· MPE BA· 2023
Segundo a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a ação civil de decretação de perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) será ajuizada pelo procurador-geral de justiça
ResolverFundatec· PGE SP· 2023
A Lei Complementar nº 1.270/2015 estabelece que a atuação da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo se dará por meio das seguintes áreas:
ResolverCebraspe· MPE BA· 2023
Nos termos da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, o governador do estado deverá efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça
ResolverFundep· DPE MG· 2023
No que diz respeito ao disposto na Lei Complementar Estadual nº 65/2003, sobre a organização da Defensoria Pública do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. A eleição dos membros do Conselho Superior, para mandato…
ResolverCebraspe· AGU· 2023
Relativamente às manifestações elaboradas pelos membros da AGU, assinale a opção correta.
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