Medidas de segurança

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2016

Constitui medida de segurança em espécie tida por não detentiva e própria da legislação castrense o(a)

ESMP· MPE GO· 2016

Perante o Código Penal, especificamente sobre as medidas de segurança, é correto afirmar:

FUNCAB· PC-PA· 2016

Cremilson foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado lesão corporal de natureza grave. No curso de ação penal, resta comprovado ser ele portador de enfermidade mental, o que determinou sua absolvição impró…

FUNRIO· IF-PA· 2016

CADERNO 1 Medida de segurança é instrumento aplicável a qualquer indivíduo que tenha praticado um delito penal. Em relação a sua aplicação é correto afirmar, EXCETO:

Cebraspe· TRF 1· 2015

Acerca da aplicação de medida de segurança, assinale a opção correta.

FAURGS· TJ RS· 2015

Sobre a execução das penas privativas de liberdade e medidas de segurança, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

FAPEC· MPE-MS· 2015

Em relação ao instituto da medida de segurança, é correto afirmar que:

Vunesp· Pref Arujá· 2015

A pessoa portadora de transtorno mental somente poderá ser internada na seguinte situação:

Cebraspe· TJDFT· 2015

Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-se, independentemente do delito, ao tempo máximo de duração de trinta…

Cebraspe· TJ PB· 2015

Assinale a opção que apresenta medidas de segurança passíveis de aplicação no ordenamento penal brasileiro.

Cebraspe· TJ SE· 2014

O tempo de internação do preso, assim como o de tratamento ambulatorial, durará, no mínimo, um ano e, no máximo, três anos.

Fundep· DPE MG· 2014

Diante da conclusão de incidente de insanidade mental, o qual reconheceu que o acusado era inimputável por doença mental, o magistrado, que presidia o processo criminal, além de reconhecer a prática do fato típico penal…

FCC· DPE-CE· 2014

A medida de segurança

Cebraspe· TJ BA· 2014

À luz do regramento constitucional e legal e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca das medidas de segurança.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O agente que, por exame pericial oficial, for reconhecido como inimputável não poderá ser submetido a medida de segurança porque é isento de pena.

SEGPLAN-GO· SEAP-GO· 2014

Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança:

Vunesp· TJ-SP· 2014

Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira no tocante às Medidas de Segurança:

Cebraspe· TJDFT· 2014

No que se refere a medida de segurança e medida socioeducativa, assinale a opção correta.

Cebraspe· PF· 2013

Uma vez que as medidas de segurança não são consideradas penas, possuindo caráter essencialmente preventivo, a elas não se aplicam os princípios da reserva legal e da anterioridade.

Cebraspe· PG DF· 2013

Predomina no STF e no STJ o entendimento de que a duração máxima da medida de segurança, internação ou tratamento ambulatorial é limitada pelo tempo máximo da pena abstratamente cominada ao delito, não podendo jamais ex…