Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalMedidas de segurançaCebraspe 2014

CAM DEP

Questão de Direito Penal

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal. O agente que, por exame pericial oficial, for reconhecido como inimputável não poderá ser submetido a medida de segurança porque é isento de pena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.