Perante o Código Penal, especificamente… (ESMP 2016)

Direito PenalMedidas de segurançaESMP 2016

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Perante o Código Penal, especificamente sobre as medidas de segurança, é correto afirmar:

AMedida de segurança tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.BMedida provisória pode criar medida de segurança.CPericulosidade presumida é aquela que deve ser provada no caso concreto, isto é, a lei não determina a sua existência.DO prazo mínimo para a internação ou tratamento ambulatorial, para o condenado à medida de segurança, é de um a quatro anos.

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MS Concursos 2026As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

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