Medidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 98, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. Assinale a opção…

MS (SARMENTO)· Pref Potim· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 98, nos informa que as medidas de proteção à criança e ao adolescente, são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. I- Por ação o…

FAU UNICENTRO· Pref Prudentópolis· 2024

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado…

FGV· Pref Macaé· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a possibilidade de aplicação de medidas protetivas sempre que os direitos nele previstos forem ameaçados ou violados. Caso os pais, por exemplo, não encontrem vagas…

FGV· TJ RR· 2024

Os irmãos Lucas, 13 anos, e Matheus, 11 anos, foram surpreendidos pela Polícia quando entregavam drogas para usuários a mando de traficantes de seu bairro. Na Delegacia, eles relataram que não estavam estudando porque p…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente que garanta seu desenvolvimento i…

ADM&TEC· Pref M de Camaragibe· 2024

Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). I- Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe; ou ameace gravemente; o…

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

De acordo com o Art. 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que NÃO constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar?

Vunesp· Pref Vista A do Alto· 2024

É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuar de forma articulada para coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante em crianças e adolescentes. Entre as ações previstas…

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos forem ameaçados ou violados. São medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

O Conselho Tutelar aplicará medidas aos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes…

FAU UNICENTRO· Pref Prudentópolis· 2024

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), analise as sentenças a seguir: 1 - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-t…

Instituto AVALIA· Pref Sta Rita (PB)· 2024

Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, sujeitos às medidas previstas na Lei Federal nº 8.069/1990. Assim, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada po…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul· 2024

Uma notícia de jornal informou que uma menina de 11 anos e uma adolescente de 16 anos foram resgatadas de uma casa de prostituição em uma cidade do interior. Elas estavam em um quarto na companhia de dois homens. Uma mu…

Vunesp· Pref Osasco· 2024

O ECA determina em seu artigo 18-B que: “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

O Estatuto da Criança e Adolescente, instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em…

ITAME· Pref Indiara· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) estabelece medidas, sem prejuízo de outras sansões cabíveis, e aplicadas de acordo com a gravidade dos casos, para casos em que pais, integrantes de famíl…

ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, EXCETO:

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA· 2024

Na audiência, Jefferson admitiu que cometeu o ato de vandalismo sob o efeito de crack e que precisava de ajuda para lidar com a dependência química. De acordo com essa informação, o Juiz aplicou também uma medida protet…

Fundatec· Pref Bagé· 2024

Segundo o Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que prevenir a violação dos direitos da criança e do adolescente é dever: