Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisFAUEL 2024
Pref Jaguapitã
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art. 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que NÃO constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.