Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisFundatec 2024
Pref Bagé
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que prevenir a violação dos direitos da criança e do adolescente é dever:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.