Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisInstituto Verbena 2024
TJ AC
Questão de Legislação Penal Especial
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.