Mandado de segurança

Unifil· CM Andirá· 2022

De acordo com a Lei nº 12.016/2009, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· AGU - ADVOGADO· 2022

No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.

Quadrix· CRA PR· 2022

Embora o mandado de segurança seja destinado à defesa de direitos contra atos de autoridade, é legítima a sua impetração contra ato praticado por particular, no exercício de atividade delegada pelo Poder Público.

FGV· PC AM· 2022

Maria pretendia construir uma casa em terreno de sua propriedade. Após conferir os requisitos exigidos pela legislação, contando ainda com um engenheiro responsável, foi surpreendida com o indeferimento, pelo diretor do…

UNESPAR· UNESPAR – Edital n. 060/ -CPPS (Concurso Público de Agente Universitário)· 2022

Em breve síntese, o Mandado de Segurança será concedido para a proteção de direito líquido e certo à pessoa que sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sej…

IVIN· Pref Estreito· 2022

Acerca do mandado de segurança, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

Quadrix· CRF GO· 2022

A teoria da encampação é aplicável ao mandado de segurança, ainda que não exista vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou as informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.

FUMARC· TRT3ª Região· 2022

NÃO cabe mandado de segurança na seguinte hipótese:

Selecon· CM Dourados· 2022

O candidato Y, classificado em 1°lugar na lista de candidatos aprovados em um concurso público realizado pela Câmara Municipal X, foi preterido, sem nenhum fundamento legal para tanto, pelo candidato Z, classificado em…

Vunesp· IPMB· 2022

Em relação ao Mandado de Segurança, conforme disciplinado em Lei, Doutrina e Súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

FAFIPA· CAPSECI· 2022

A respeito do mandado de segurança individual e coletivo avalie as alternativas abaixo e marque a CORRETA:

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Considerando os entendimentos sumulados pelo STF quanto ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· SEE PE· 2022

O proponente de ação de mandado de segurança contra ato da administração pública denomina-se impetrante e, por se tratar de garantia de direito fundamental individual, apenas pessoa física pode impetrá-lo.

Quadrix· CRM SC· 2022

A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

Quadrix· CRM SC· 2022

É possível a impetração de mandado de segurança para combater decisão judicial transitada em julgado.

FUNEC· CM Itaúna· 2022

O mandado de segurança pode ser impetrado por pessoas jurídicas ou órgãos estatais despersonalizados com prerrogativas a defender?

Cebraspe· MPE/AC· 2022

Um militar, para a defesa de seus direitos, impetrou mandado de segurança (MS) no STJ para questionar ato coator que, conforme sua alegação, teria sido praticado pelo comandante do Exército com abuso de poder, violando…

Quadrix· CRMV MS· 2022

Não se admite mandado de segurança contra omissões administrativas.

Quadrix· CRC MG· 2022

O mandado de segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Esteio/RS Concurso Público nº· 2022

Em relação ao Mandado de Segurança individual ou coletivo (Art. 5º, LXIX e LXX, da CF, e da Lei nº 12.016/2009), assinale a alternativa INCORRETA.