O mandado de segurança pode ser impetra… (FUNEC 2022)

Questões de Direito Constitucional · FUNEC

Direito ConstitucionalMandado de segurançaFUNEC 2022

CM Itaúna

O mandado de segurança pode ser impetrado por pessoas jurídicas ou órgãos estatais despersonalizados com prerrogativas a defender?

ASim, tal remédio se aplica para defesa de garantias institucionais, embora inicialmente tenha nascido como garantia processual individual.BNão, remédios constitucionais se restringem à defesa de direitos de particulares.CSim, mas apenas para pessoas jurídicas.DNão, em sua substituição devem ser aplicadas as ações do controle concentrado de constitucionalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.