Mandado de prisão e uso de algemas

FADESP· PM PA· 2016

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. A prisão preventiva sem a exibição do mandado é possível no caso de

Vunesp· PC CE· 2015

De acordo com o art. 289-A, § 1o do CPP,

Cebraspe· PM CE· 2014

Se, no cumprimento de um mandado de prisão de um indivíduo, houver perseguição a este, o agente policial poderá prendê-lo ainda que, devido à perseguição, ambos extrapolem o território de jurisdição do juiz responsável…

Cebraspe· PRF· 2014

Em prisão em flagrante de condutor de veículo envolvido em crime doloso contra a vida, é autorizado o uso de algemas por parte do policial responsável pela diligência, em face da gravidade e hediondez do delito.

FCC· TJ AP· 2014

O mandado de prisão, devidamente registrado em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, poderá ser cumprido por qualquer agente policial,

Cebraspe· CNJ· 2013

Compete à autoridade policial averiguar a autenticidade do mandado de prisão a que for dar cumprimento.

ZAMBINI· Pref Itatiba· 2013

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do artigo 285, do Decreto-lei 3.689/41 – Código de Processo Penal, o mandado de prisão:

ZAMBINI· Pref Itatiba· 2013

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos do artigo 285, do Decreto-lei 3.689/41 – Código de Processo Penal, a autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado de prisão, que será:

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2012

A LEI N. 12.403/11, QUE ALTEROU O CPP.

Marinha· Marinha· 2010

Sobre o uso de algemas , assinale a opção INCORRETA, conforme Súmula Vinculante do STF .

Cebraspe· TCE BA· 2010

De acordo com enunciado de súmula vinculante do STF, é lícito, excepcionalmente, o uso de algemas em três casos básicos: resistência do preso, fundado receio de fuga e perigo à integridade física própria ou alheia por p…

Cebraspe· PM DF· 2010

Para se efetuar a prisão preventiva de pessoa que esteja no estrangeiro, a autoridade policial deve dirigir-se ao ministro da Defesa para que sejam tomadas as providências que couberem no caso.

COMPROV UFCG· TJ PB· 2008

Cabe à autoridade judiciária competente, ao expedir o mandado de prisão, fazê-lo

FGV· SEN· 2008

Relativamente ao princípio da presunção de inocência, analise as afirmativas a seguir: I. O indiciado em inquérito policial ou acusado em processo criminal deve ser tratado como inocente, salvo quando preso em flagrante…

COMPROV UFCG· TJ PB· 2008

Deve (m) constar do mandado de prisão:

FCC· SEAP PB· 2008

O preso provisório, em virtude de decreto do juiz criminal, será recolhido à prisão, mediante apresentação

UEG· TJ GO· 2008

A respeito da prisão, é INCORRETO afirmar:

Cebraspe· TJDFT· 2008

As técnicas operacionais de segurança recomendam que um preso de alta periculosidade, ao ser apresentado em juízo para interrogatório, se acompanhado da equipe de escolta, seja mantido sem algemas.

Cebraspe· PM CE· 2008

O policial militar não precisa justificar o uso de algemas.

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

O uso de algemas para a condução de pessoas presas é de natureza excepcional, sendo legítimo quando fundado nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.