Sobre o uso de algemas , assinale a opç… (Marinha 2010)

Questões de Direito Processual Penal · Marinha

Direito Processual PenalOutros temasMarinha 2010

Marinha

Sobre o uso de algemas , assinale a opção INCORRETA, conforme Súmula Vinculante do STF .

AÉ l ícito em caso de resistência do preso .BDeve ser justificada, a excepcionalidade por escrito, pelo agente ou autoridade.CNão constitui abuso de autoridade, a sua execução sem as f ormalidades legais .DÉ lícito, em caso de fundado receio de f uga, ou de perigo à integri dade física do preso.ECabe também responsabil i dade civil e penal, do agente ou da autoridade, em caso de descumprimento das formalidades legais . Prova Amarela Profissão DIREITO Concurso PS-T/2 010

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