O mandado de prisão, devidamente regist… (FCC 2014)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalMandado de prisão e uso de algemasFCC 2014

TJ AP

O mandado de prisão, devidamente registrado em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, poderá ser cumprido por qualquer agente policial,

Amediante prévia comunicação ao juiz do local do cumprimento da medida, quando diverso da competência territorial daquele que decretou a prisão.Bdesde que verificado o prazo de validade do mandado e comunicando ao juiz que o decretou.Cainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.Ddesde que tenha sido expedida a respectiva carta precatória pelo juiz processante.Esomente após a regulamentação, pelo Ministério da Justiça, do registro de mandados do Conselho Nacional de Justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.