(Concurso Farias Brito/2018) O mandado… (CEV URCA 2018)

Questões de Direito Constitucional · CEV URCA

Direito ConstitucionalMandado de injunçãoCEV URCA 2018

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(Concurso Farias Brito/2018) O mandado de injunção:

APode ser concedido sempre que a falta de norma reguladora tornar inviável o exercício dos direitos de liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.BApenas as pessoas físicas podem impetrar mandado de injunção, tendo em vista, que assegura direitos individuais.CO sujeito passivo é a União, por se tratar de ofensa aos direitos assegurados pela Constituição Federal.DDeve ser impetrado perante o juiz de primeira instância que fará o juízo de admissibilidade.EApenas as pessoas jurídicas podem impetrar o mandado de injunção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.