Mandado de injunção

IESES· CRMV SC· 2026

Nos termos do art. 12, da Lei nº 13.300/16, marque a opção INCORRETA: O mandado de injunção coletivo pode ser promovido:

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

O art. 5º da Constituição Federal de 1988 prevê os chamados remédios constitucionais como garantias de proteção aos direitos fundamentais. Sobre o mandado de injunção e o mandado de segurança, analise as assertivas abai…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas…

Cebraspe· PM DF· 2026

Caso a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, é cabível, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o ajuizamento de

Quadrix· CREF· 2026

O mandado de injunção é cabível diante da falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, podendo o Poder Judiciário estabelecer regra integrativa transitória.

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

O art. 5º da Constituição Federal de 1988 prevê os chamados remédios constitucionais como garantias de proteção aos direitos fundamentais. Sobre o mandado de injunção e o mandado de segurança, analise as assertivas abai…

FGV· MPE RJ· 2026

Lucas, Promotor de Justiça na Comarca de Campos de Goytacazes, RJ, tomou conhecimento de que a falta de norma regulamentadora vem tornando inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais inerentes à cidada…

Consulplan· TJ MG· 2026

A Constituição Federal prevê o Mandado de Injunção (art. 5º, LXXI) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (art. 103, §2º), para o controle da omissão normativa inconstitucional. Ambos visam combater a inef…

FGV· TJ PE· 2026

A Emenda Constitucional nº ZZ/2024 assegurou expressamente o direito ao “adicional de penosidade em grau máximo” aos agentes de saúde pública federais, estabelecendo que os critérios de fruição seriam regulamentados por…

Vunesp· TJ RJ· 2026

Ocorrendo a omissão da autoridade competente para editar norma necessária ao exercício das liberdades constitucionais, tendo em vista a atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os efeitos da decisão que co…

Cebraspe· TCU· 2026

Enquanto não editada a lei regulamentadora sobre a licença-paternidade, o trabalhador que desejar usufruir individualmente desse direito poderá impetrar mandado de injunção perante o juízo competente.

Marinha· Marinha· 2026

Sobre a lei nº 13.300/2016, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo, assinale a opção correta.

FGV· TJ PA· 2026

Pedro impetrou mandado de injunção (MI), perante a primeira instância do Poder Judiciário do Estado Alfa, argumentando que o governador e a Assembleia Legislativa não tinham editado a norma regulamentadora do Art. X da…

Instituto AVALIA· IPERN· 2026

O remédio constitucional adequado para ser utilizado quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, nos termos das Constituição Federal, é o(a)

Legalle· CISCOPAR· 2026

Um grupo de servidores celetistas contratados por um consórcio intermunicipal de saúde impetrou Mandado de Injunção coletivo perante o Poder Judiciário, alegando que a ausência de lei regulamentadora especíÍica inviabil…

Vunesp· CM Nova Odessa· 2026

Considere que a Defensoria Pública da União impetrou um mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal em favor de uma cidadã que alegou não ter meios neces sários para sobreviver, pois vive em situação de rua, está de…

Quadrix· CORE CE· 2025

O remédio jurídico para os casos em que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o(…

FGV· TCE PE· 2025

Em razão da mora do órgão competente na edição de norma regulamentadora de prerrogativa de estatura constitucional afeta à nacionalidade, Maria decidiu impetrar mandado de injunção perante o órgão jurisdicional competen…

FCC· PGE MT· 2025

Suponha que o sindicato de determinada categoria de servidores públicos de Mato Grosso tenha impetrado mandado de injunção, perante o Tribunal de Justiça estadual, contra suposta omissão do Governador do Estado, dado qu…

Cebraspe· TJ RR NOTARIOS· 2025

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o mandado de injunção é cabível para