Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalMandado de injunçãoQuadrix 2026
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Questão de Direito Constitucional
No que concerne aos remédios constitucionais, julgue os itens a seguir. O mandado de injunção é cabível diante da falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, podendo o Poder Judiciário estabelecer regra integrativa transitória.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.