Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalMandado de injunçãoInstituto Verbena 2026
Pref Sen Can
Questão de Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.