Questões de Legislação Penal Especial

Libras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)

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Questões de Libras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)

  1. FCC· Tribunal Regional Federal da 4ª Região· 2019

    Nos termos da Lei n 13.146/2015, a exigência obrigatória de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras destina-se aos Tradutores e Intérpretes de Libras atuantes

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  2. ProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2019

    A educação bilíngue é uma antiga bandeira de luta da comunidade surda brasileira. O direito a essa modalidade de educação foi conquistado com a promulgação da Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, e intensificada com a pu…

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  3. IBADE· Pref Aracruz· 2019

    A Lei nº 10.436/2002 de 24 de abril de 2002 – Lei de LIBRAS – dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências. No Art. 4º, em Parágrafo Único, afirma que a Língua Brasileira de Sinais – LIBR…

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  4. FURG· Edital nº - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais· 2019

    A Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, prevê, em seu artigo 4º: O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Edu…

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  5. CPPS UFERSA· UFERSA· 2019

    De acordo com a Lei 12.319/2010, são atribuições do intérprete, no exercício de suas competências, efetuar comunicação entre I. surdos e ouvintes; II. surdos e surdos; III. surdos e surdos-cegos; IV. surdos-cegos e ouvi…

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  6. FADE UFPE· UFPE· 2019

    Ao substituir temporariamente um colega em uma universidade, um tradutor e intérprete de Libras encontra um grande amigo surdo na sala de aula. Era prova final da disciplina e o estudante não estava preparado, devido a…

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  7. COMPERVE· CM Parnamirim· 2019

    A Lei Complementar nº 81, de 10 de julho de 2014, da Prefeitura de Parnamirim, cria vagas para o cargo de intérprete de Libras destinado a atuar no âmbito do município. Considerando o que dispõe essa lei, analise as atr…

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  8. Vunesp· Pref Dois Córregos· 2019

    A Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, em seu artigo 4o, parágrafo único, estabelece que a Língua Brasileira de Sinais – Libras

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  9. Vunesp· Pref Olímpia· 2019

    A Lei no 13.146/15, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelece, em seu artigo 28, que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, im…

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  10. FADE UFPE· UFPE· 2019

    O Art. 1º da Lei nº 10.436/2002 trata do reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação das pessoas surdas e:

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  11. IBADE· Pref Vilhena· 2019

    O Decreto 5.626/05 que regulamenta a Lei 10.436, em seu artigo 17 afirma que a formação do tradutor/intérprete de Libras deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e interpretação, com habilitação em Libras…

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  12. COSEAC UFF· UFF· 2019

    A alteração feita pelo Decreto 9656, de 27 de dezembro de 2018, no texto do Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2005, é:

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  13. FASTEF· UFCA· 2019

    Sobre o Decreto Nº 5.626 de 2005, é CORRETO afirmar.

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  14. IDECAN· IF PB· 2019

    A Lei nº 10.436/02 garante o reconhecimento da Libras e de seu uso legal pelos surdos. Sobre essa Lei, assinale a alternativa incorreta.

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  15. FEPESE· Pref São José· 2019

    Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei no 17.292/2017, em seu artigo 13, sobre a incumbência da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional. ( ) Mante…

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  16. ProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2019

    O Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamentou a Lei 10436, de 24 de abril de 2002, apresenta diretrizes para a disseminação de Libras nas mais variadas esferas sociais e é considerado, por pesquisadores, s…

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  17. Instituto Verbena· IF GOIANO· 2019

    O reconhecimento do sistema de comunicação de uma comunidade de fala é um passo importante para a legalidade do uso e a difusão dessa língua. No caso da libras, a lei que a reconhece é a

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  18. DIRPS UFU· UFU· 2019

    No art. 6º da lei que reconheceu a profissão de tradutor intérprete de Libras são citadas algumas atribuições da profissão. I- Atuação em processos seletivos para cursos em instituições de ensino e em concursos públicos…

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  19. EDUCA PB· Pref Patos· 2018

    De acordo com a Lei 5.626 de 22 de dezembro de 2005, em seu art. 07, o qual preceitua que Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não haja docente com título de pós-graduação ou de graduação em…

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  20. ProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2018

    Assinale a alternativa incorreta relacionada à garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, segundo Decreto nº 5.626/2005.

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