Questões de Legislação Penal Especial
Libras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)
276 questões oficiais de provas anteriores de concursos, com gabarito. Responda grátis e veja na hora se acertou.

Bancas que mais cobram
Artigos de lei mais citados
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Libras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)
FCC· Tribunal Regional Federal da 4ª Região· 2019
Nos termos da Lei n 13.146/2015, a exigência obrigatória de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras destina-se aos Tradutores e Intérpretes de Libras atuantes
ResolverProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2019
A educação bilíngue é uma antiga bandeira de luta da comunidade surda brasileira. O direito a essa modalidade de educação foi conquistado com a promulgação da Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, e intensificada com a pu…
ResolverIBADE· Pref Aracruz· 2019
A Lei nº 10.436/2002 de 24 de abril de 2002 – Lei de LIBRAS – dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências. No Art. 4º, em Parágrafo Único, afirma que a Língua Brasileira de Sinais – LIBR…
ResolverFURG· Edital nº - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais· 2019
A Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, prevê, em seu artigo 4º: O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Edu…
ResolverCPPS UFERSA· UFERSA· 2019
De acordo com a Lei 12.319/2010, são atribuições do intérprete, no exercício de suas competências, efetuar comunicação entre I. surdos e ouvintes; II. surdos e surdos; III. surdos e surdos-cegos; IV. surdos-cegos e ouvi…
ResolverFADE UFPE· UFPE· 2019
Ao substituir temporariamente um colega em uma universidade, um tradutor e intérprete de Libras encontra um grande amigo surdo na sala de aula. Era prova final da disciplina e o estudante não estava preparado, devido a…
ResolverCOMPERVE· CM Parnamirim· 2019
A Lei Complementar nº 81, de 10 de julho de 2014, da Prefeitura de Parnamirim, cria vagas para o cargo de intérprete de Libras destinado a atuar no âmbito do município. Considerando o que dispõe essa lei, analise as atr…
ResolverVunesp· Pref Dois Córregos· 2019
A Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, em seu artigo 4o, parágrafo único, estabelece que a Língua Brasileira de Sinais – Libras
ResolverVunesp· Pref Olímpia· 2019
A Lei no 13.146/15, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelece, em seu artigo 28, que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, im…
ResolverFADE UFPE· UFPE· 2019
O Art. 1º da Lei nº 10.436/2002 trata do reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação das pessoas surdas e:
ResolverIBADE· Pref Vilhena· 2019
O Decreto 5.626/05 que regulamenta a Lei 10.436, em seu artigo 17 afirma que a formação do tradutor/intérprete de Libras deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e interpretação, com habilitação em Libras…
ResolverCOSEAC UFF· UFF· 2019
A alteração feita pelo Decreto 9656, de 27 de dezembro de 2018, no texto do Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2005, é:
ResolverFASTEF· UFCA· 2019
Sobre o Decreto Nº 5.626 de 2005, é CORRETO afirmar.
ResolverIDECAN· IF PB· 2019
A Lei nº 10.436/02 garante o reconhecimento da Libras e de seu uso legal pelos surdos. Sobre essa Lei, assinale a alternativa incorreta.
ResolverFEPESE· Pref São José· 2019
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei no 17.292/2017, em seu artigo 13, sobre a incumbência da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional. ( ) Mante…
ResolverProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2019
O Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamentou a Lei 10436, de 24 de abril de 2002, apresenta diretrizes para a disseminação de Libras nas mais variadas esferas sociais e é considerado, por pesquisadores, s…
ResolverInstituto Verbena· IF GOIANO· 2019
O reconhecimento do sistema de comunicação de uma comunidade de fala é um passo importante para a legalidade do uso e a difusão dessa língua. No caso da libras, a lei que a reconhece é a
ResolverDIRPS UFU· UFU· 2019
No art. 6º da lei que reconheceu a profissão de tradutor intérprete de Libras são citadas algumas atribuições da profissão. I- Atuação em processos seletivos para cursos em instituições de ensino e em concursos públicos…
ResolverEDUCA PB· Pref Patos· 2018
De acordo com a Lei 5.626 de 22 de dezembro de 2005, em seu art. 07, o qual preceitua que Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não haja docente com título de pós-graduação ou de graduação em…
ResolverProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2018
Assinale a alternativa incorreta relacionada à garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, segundo Decreto nº 5.626/2005.
Resolver
Outros assuntos de Legislação Penal Especial
- Ato infracional e medidas socioeducativas (1410)
- Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta (1363)
- Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento (1278)
- Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) (1262)
- Crimes ambientais (Lei 9.605/1998) (1219)
- Lei de Drogas (Lei 11.343/06) (1165)
- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (786)
- Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) (752)
- Convivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento (677)
- Medidas protetivas de urgência (614)
- Abuso de autoridade (Lei 13.869/19) (605)
- Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998) (594)
Treine Libras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005) no seu ritmo
Na plataforma, o Kumu separa as questões que você erra, repete no momento certo e mostra quanto falta para a nota de corte da sua carreira.
Fazer o diagnóstico grátis




