Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)Vunesp 2019

Pref Dois Córregos

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, em seu artigo 4o, parágrafo único, estabelece que a Língua Brasileira de Sinais – Libras

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.