Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)FEPESE 2019
Pref São José
Questão de Legislação Penal Especial
Prefeitura Municipal de São José • Processo Seletivo • Edital 002/2019/SME AE1 Auxiliar de Ensino: Educação Especial • Educação Infantil e Ensino Fundamental
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei no 17.292/2017, em seu artigo 13, sobre a incumbência da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional. ( ) Manter em seus quadros funcionais, vinculados ao processo de ensino-aprendizagem, especialmente na educação infantil profissionais surdos ou intérpretes da Libras. ( ) Oferecer cursos periódicos de Libras, em diferentes níveis, para surdos e seus familiares, professores de educação especial, professores do ensino regular e comunidade em geral. ( ) Manter em suas repartições o atendimento aos surdos, utilizando profissionais intérpretes da Libras. ( ) Incentivar as empresas concessionárias de serviços públicos, bem como as empresas privadas em geral, a apoiar e difundir o uso da Libras. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


