Questões de Legislação Penal Especial · ProGPe UFSCAR

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)ProGPe UFSCAR 2019

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Questão de Legislação Penal Especial

A educação bilíngue é uma antiga bandeira de luta da comunidade surda brasileira. O direito a essa modalidade de educação foi conquistado com a promulgação da Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, e intensificada com a publicação do Decreto regulamentador 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Assinale a alternativa que corresponde à definição de escolas e classes bilíngues presente no Decreto 5.626/05.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.