Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)ProGPe UFSCAR 2019
UFSCAR
Questão de Legislação Penal Especial
O Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamentou a Lei 10436, de 24 de abril de 2002, apresenta diretrizes para a disseminação de Libras nas mais variadas esferas sociais e é considerado, por pesquisadores, surdos e familiares, um ganho para as pessoas usuárias da língua de sinais no Brasil. Uma das razões da importância desse decreto é que ele, dentre outros aspectos, apresenta pontos não abordados em documentos legais anteriores como, por exemplo, a designação para o ofício de quem atua com surdos na intermediação linguística, bem como a formação desses profissionais em nível superior. Selecione a opção que corresponde à designação apresentada por esse documento legal para os profissionais que atuam com surdos na translação de textos orais, escritos e sinalizados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


