Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)IBADE 2019
Pref Aracruz
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 10.436/2002 de 24 de abril de 2002 – Lei de LIBRAS – dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências. No Art. 4º, em Parágrafo Único, afirma que a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.