Liberdade religiosa e laicidade do Estado

IMPARH· Pref Fortaleza· 2015

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê, no artigo 5º, inciso VI, que:

DPE-PE· DPE-PE· 2015

Nosso ordenamento pátrio contempla a religiosidade como um fenômeno sociológico que ganha importância jurídica, graças aos princípios constitucionais de liberdade. O direito à liberdade de religião está exposto na Const…

Cebraspe· MPU· 2015

Não se pode impor tratamento diferenciado nem impedir a entrada nas dependências da administração pública à pessoa que exteriorize credo religioso por meio da utilização de palavras, sinais, símbolos ou imagens.

Cebraspe· TRE GO· 2015

A partir da entrada em vigor da Lei Saraiva, a Igreja deixou de interferir nas questões de Estado.

Marinha· Marinha· 2015

Analise as afirmativas abaixo. Segundo o Cânon 868, do Código do Direito Canônico, para que uma criança seja licitamente batizada, é necessário que: I - os pais, ou ao menos um deles, ou quem legitimamente faz as suas v…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2015

O direito à livre opção religiosa é amparado por dispositivos legais entre os quais se destaca aquele que declara ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos rel…

Cebraspe· TRE GO· 2015

Ninguém será privado de direitos por motivo de convicção política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Essa norma constituci…

CETAP· Pref Ananindeua· 2015

Com a Constituição da República, o Estado Brasileiro se tornou laico. O que representou essa mudança nas relações religiosas e no cenário religioso brasileiro?

NUCEPE UESPI· Pref Parnaíba· 2015

Por meio do Padroado, a Santa Sé delegou aos monarcas católicos a administração e organização da Igreja Católica em seus domínios conquistados e por conquistar, o que fez com que, no Brasil, a Igreja Católica fosse por…

Cebraspe· MPO· 2015

De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restriç…

Fundatec· PGE RS· 2015

O princípio da laicidade estatal:

IBFC· PM MG· 2015

Segundo a Lei nº 9745/97 (MINAS GERAIS, 1997), competem às denominações religiosas constituídas como Entidade Civil: I. Tomar conhecimento de projetos educativos que visem a uma prática pedagógica, desde que respeitem o…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2015

Acerca da finalidade do ensino religioso e da política partidária, é correto afirmar.

Cebraspe· TJDFT· 2015

O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica estrangeira para que produza efeitos civis no Brasil.

Marinha· Marinha· 2015

Analise as afirmativas abaixo. São funções especialmente confiadas ao pároco: I - administrar o Batismo. II - administrar o Sacramento da Confirmação. III- administrar o Viático e a Unção dos Enfermos. IV - assistir aos…

Cebraspe· DEPEN· 2015

No Brasil, está garantida a liberdade do exercício de culto religioso, uma vez que é inviolável a liberdade de consciência e de crença.

IBFC· SEE-MG· 2015

A respeito do caráter não obrigatório do Ensino Religioso, a Constituição Federal (Artigo 210, parágrafo 1º) e a Constituição Estadual (Artigo 200, parágrafo único) determinam igualmente: I. Determinação federal: “O Ens…

Cebraspe· MPOG· 2015

Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.

IMPARH· Pref Fortaleza· 2015

O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil de 1988, diz que o Brasil é oficialmente um estado laico. Marque a opção correta sobre o que a condição de estado laico representa para o nosso país.

IESES· TRE MA· 2015

No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos, de acordo com o previsto na Contituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) É inviolável a liberd…