Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaCebraspe 2009
PP ES
Questão de Direito Constitucional
Cargos: Agente Penintenciário e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário – 4 –
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A CF assegura a liberdade de expressão, apesar de possibilitar, expressamente, sua limitação por meio da edição de leis ordinárias destinadas à proteção da juventude.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.