Direito PenalLei penal no espaçoFCC 2010
TRE RS
Questão de Direito Penal
56. ”A”, menor de 18 anos, efetua disparos de arma de fogo contra a vítima que, em virtude dos ferimentos recebidos, vem a falecer um mês depois, quando “A” já havia atingido aquela idade. Nesse caso, “A”: (A) não será tido como imputável, porque se considera como tempo do crime o momento da ação ou omissão. (B) só será considerado inimputável se provar que, ao tempo do crime, não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato. (C) será tido como imputável, pois o Código Penal considera como tempo do crime tanto o momento da ação quanto o momento do resultado. (D) não será considerado imputável se provar que cometeu o delito sob estado de necessidade ou em legítima defesa. (E) será considerado imputável, pois a consumação do crime ocorreu quando já era maior de 18 anos.
Dentre os casos de extraterritorialidade incondicionada da lei penal, previstos no Código Penal, NÃO se incluem os crimes cometidos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

