Assinale a alternativa que apresente lo… (FGV 2010)

Direito PenalLei penal no espaçoFGV 2010

PC AP

Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais.

Aaeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro, desde que o crime figure entre aqueles que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.Bas aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.Cas embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública, onde quer que se encontrem.Daeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.Eas embarcações e aeronaves brasileiras, a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.