Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoInstituto AOCP 2025
Pref Joinville
Questão de Direito Constitucional
O processo legislativo é o conjunto de procedimentos e etapas previstos em lei para criação, modificação ou revogação de normas legais, abrangendo desde a proposição de um projeto até sua sanção, promulgação e publicação. Conforme a Lei Orgânica do Município de Joinville, é correto afirmar que o processo legislativo compreende
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.