Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalLegalle 2026
Pref Canudos do Vale
Questão de Direito Constitucional
22. O Poder Executivo e exercido pelo Prefeito Questão Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais. De acordo com a Lei Orgânica, a eleição do Prefeito do Vicee Prefeito deve ser realizada simultaneamente noventa dias antes do término do mandato dos que irão suceder-lhes. Se decorridos quantos dias da data fixada para a posse, o Prefeito e o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, NÃO tiverem assumido o cargo, este será declarado vago? (A) Cinco dias. (B) dias Quinze (c) Vinte dias. (D) Dez dias. 5
A Lei Orgânica trata da responsabilidade do Prefeito. Nesse sentido, o Prefeito Municipal, admitida a acusação pelo voto de certa parte dos Vereadores, será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações penais comuns, ou perante a Câmara Municipal, nos crimes de responsabilidade. Diante disso, qual seria a parte dos Vereadores citada?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.