Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

Fundatec· Pref Três de Maio· 2018

De acordo com o Art. 57, NÃO é da competência privativa do Prefeito Municipal:

IBFC· CM Feira de Stana· 2018

O Prefeito Municipal de Feira de Santana perderá o mandato, por cassação, quando:

Vunesp· Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - SP· 2018

Na hipótese de ocorrer a vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, nos dois últimos anos do mandato, a Lei Orgânica do Município estabelece que

Fundatec· CM Triunfo· 2018

De acordo com o previsto na presente Lei, os crimes de responsabilidade do Prefeito do Município de Triunfo e as infrações político-administrativas são fixadas em Lei:

Instituto Excelência· Pref SL Paraitinga· 2018

Com base na Constituição Federal capítulo IV, Art. 29. Assinale a alternativa CORRETA referente alguns preceitos:

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2018

O Art. 60 determina que o Prefeito não poderá se ausentar do Município, sem autorização da Câmara, quando a ausência exceder a:

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2018

Quem é o Chefe do Poder Executivo Municipal?

IBADE· Pref João Pessoa· 2018

Compete ao Prefeito de João Pessoa, entre outras atribuições:

FUNRIO· CM SJM· 2018

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo Municipal é exercido pelo:

AMEOSC· Pref Descanso· 2018

De acordo com a Lei Orgânica de Descanso - SC, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice- Prefeito, assumirá o cargo o:

Consulplan· TJ MG· 2018

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “O juízo da Comarca é o competente para examinar mandado de segurança impetrado contra o Presidente da Comissão Processante e o Presidente da Câmara, que…

CONSESP· CM Aurilândia· 2018

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Aurilândia, a reversão do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios, sobre as contas anuais do Prefeito e da Mesa, depende de voto favorável de:

PLANEXCON· CM Jumirim· 2017

Quais das alternativas abaixo não estabelece uma hipotese de iniciativa de lei exclusiva do Prefeito Municipal:

Fundatec· CM Itaqui· 2017

De acordo com a previsão da referida Lei, ao Prefeito do Município de Itaqui, para garantia de cumprimento de seus atos, compete privativamente solicitar auxílio:

AMEOSC· Pref Descanso· 2017

Leia com atenção: O Poder Executivo é exercido pelo , com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliados pelos Secretários Municipais. Segundo a Lei Orgânica de Descanso - SC, assinale a alternativa que com…

AMEOSC· CM Descanso· 2017

Segundo a Lei Orgânica de Descanso – SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, e auxiliados por:

Instituto IACP· CREA SE· 2017

No município de Aracaju, o Prefeito e o Vice- Prefeito serão eleitos, simultaneamente, dentre brasileiros, no exercício de seus direitos políticos, por eleição direta, em sufrágio universal secreto, no seguinte período:

AMEOSC· Pref Descanso· 2017

Leia com atenção: 11 O Poder Executivo é exercido pelo , com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliados pelos Secretários Municipais. Segundo a Lei Orgânica de Descanso - SC, assinale a alternativa que…

Vunesp· Pref P Ferreira· 2017

Suponha-se que o Prefeito Municipal de Porto Ferreira, que assumiu o mandato a 1o de janeiro de 2017, seja convidado para ser Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo e aceite esse convite. Diante dessa situação…

AMEOSC· CM Descanso· 2017

Compete privativamente ao Prefeito municipal: