Quanto ao Poder Executivo Municipal, pr… (Instituto AOCP 2018)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalInstituto AOCP 2018

Pref São Luís

Quanto ao Poder Executivo Municipal, previsto na Lei Orgânica do Município de São Luís – MA, assinale a alternativa correta.

AO Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos seus direitos políticos.BSe decorridos dez dias úteis da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago.CO Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo sem prévia licença da Câmara Municipal, sob pena de perda de mandato, ressalvado o período não superior a quinze dias.DO Procurador Geral do Município tem prerrogativas e vencimentos dos Secretários Municipais, bem como igual tratamento protocolar e de correspondência.EOs Secretários Municipais serão escolhidos dentre cidadãos maiores de dezoito anos, de reconhecida competência e reputação ilibada e no exercício de seus direitos políticos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.