Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalLegalle 2024
Pref Bar. do Triunfo
Questão de Direito Constitucional
Considere a hipotese na qual nem o Prefeito nem o Vice-Prefeito tomaram posse no prazo previsto em Lei, contado da data fixada, e, assim, os cargos foram declarados vagos pela Câmara Municipal, não havendo comprovação de justo impedimento. Qual é esse prazo?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.