Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município

Ibest· Pref Alexânia· 2023

À Câmara Municipal de Alexânia, com a sanção do Prefeito, compete legislar sobre tributos municipais, o processo de lançamento e arrecadação, além da normatização da receita não tributária.

Vunesp· Pref Palmas· 2023

Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa que corresponda a uma competência municipal.

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, os poderes do Município são independentes e harmônicos entre si. Esses poderes são:

Instituto AVALIA· Pref Pirassununga· 2023

No que se refere à Lei Orgânica do Município e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Instituto ACCESS· CM Itaguaçu· 2023

Lei municipal é editada prevendo novas regras para inclusão e exclusão de consumidores dos cadastros de proteção ao crédito. Em seu texto, é exigido que o consumidor, antes de ser incluído em cadastro restritivo de créd…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Espumoso/RS Concurso Público N°· 2023

Com base na Lei Orgânica de Espumoso, analise as assertivas abaixo: I. Os limites do território do Município só poderão ser alterados por Lei Estadual. II. O Poder Público Municipal viabilizará infraestrutura nos Distri…

Ibest· Pref Alexânia· 2023

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração dos setores desfavorecidos, é competência do município de Alexânia em comum com a União e com o Estado.

Unifil· Pref Guaíra (PR)· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaíra, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) São Poderes do Município, independentes e harmônic…

Ibest· Pref Alexânia· 2023

O município de Alexânia tem a responsabilidade de complementar a legislação federal e estadual, na medida do possível, de acordo com seus interesses específicos. O objetivo é ajustar essas normativas à realidade local.

MS (SARMENTO)· Pref Pontalina· 2023

O Município de Pontalina, (GO), é regido pela Lei Orgânica, de 05 de abril de 1990, que em seu art. 1º elenca os fundamentos do citado Município. Desta forma, marque a alternativa correta que representa estes fundamento…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Tramandaí· 2023

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A cidade de Tramandaí é a sede do Município (1ª parte). São símbolos do Município de Tramandaí: o brasão, a bandeira e outros estabelecidos em…

Selecon· SAAE LRV· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, compete privativamente ao Município:

Fundatec· FUMSSAR - Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.

EPL Concursos· IPREV-SR· 2023

Conforme a Lei Orgânica, o município de Santa Rita:

Selecon· Pref Nova Mutum· 2023

De acordo com o inciso IV do art. 6º da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, compete ao município manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental com a cooperação técnica e financeira:

MS (SARMENTO)· Pref Pontalina· 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), é correto afirmar:

FAFIPA· Pref L Carapã· 2023

Ainda em relação à Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa em que esteja apresentada a data magna de aniversário do Município.

Ibest· Pref Alexânia· 2023

O município de Alexânia tem a responsabilidade de instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

Segundo a Lei Orgânica Municipal, são poderes do Município de Bauru, independentes e harmônicos entre si:

FURB· Pref Dr Pedrinho· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 1º, o município de Doutor Pedrinho, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local…