Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município

Selecon· Pref Nova Mutum· 2023

De acordo com o inciso IV do art. 6º da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, compete ao município manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental com a cooperação técnica e financeira:

MS (SARMENTO)· Pref Pontalina· 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), é correto afirmar:

FAFIPA· Pref L Carapã· 2023

Ainda em relação à Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa em que esteja apresentada a data magna de aniversário do Município.

Ibest· Pref Alexânia· 2023

O município de Alexânia tem a responsabilidade de instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

Segundo a Lei Orgânica Municipal, são poderes do Município de Bauru, independentes e harmônicos entre si:

FURB· Pref Dr Pedrinho· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 1º, o município de Doutor Pedrinho, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local…

IDECAN· Pref SCS· 2023

De acordo com sua Lei Orgânica, podemos afirmar que o Município de São Caetano do Sul é competente privativamente para:

Vunesp· CM SJC· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que

Fundatec· Prefeitura Municipal de Limeira/SP Concurso Público nº· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Limeira (Lei Orgânica nº 1/1990), analise as assertivas abaixo: I. É vedado ao Município de Limeira instituir imposto sobre templos de qualquer culto. II. A função legislativ…

UNIQUE· CM Avaré· 2023

Ao Município compete prover a tudo quanto lhe diga respeito, ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: (Art. 4°, Lei Orgânica, de 28…

Fundatec· CM Cachoeira do Sul· 2023

Com referência na Lei Orgânica de Cachoeira do Sul, analise as assertivas abaixo: I. Administrar, adquirir e alienar seus bens é competência do Município. II. É vedada a delegação, entre o Estado e o Município, por conv…

Fundatec· Pref Uruguaiana· 2023

Com fundamento na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo: I. Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, decretar e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas rendas. II. É da com…

FAUEL· Pref Tamboara· 2023

Analise as assertivas a seguir: I - Lei Orgânica Municipal é responsável por regular os aspectos políticos do município, sempre buscando o interesse da população local. II - A Lei Orgânica Municipal deve seguir os princ…

Consulplan· CM São Joaquim Barra· 2023

A Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP preceitua algumas atividades que são de competência privativa do município. Diante disto, analise as afirmativas que tratam de competência privativa do Município de…

EPL Concursos· Pref Sta Rita (PB)· 2023

Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rita (PB), são objetivos fundamentais do Município, exceto:

Selecon· Pref Dourados· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, é de competência privativa desse Município:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo/RS Concurso Público Nº· 2023

Considerando a Lei Orgânica de Novo Hamburgo/RS e as competências nela estabelecidas ao Município, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Compete ao Município interditar edific…

FURB· Pref Blumenau· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 6º, são símbolos do Município de Blumenau:

UNIQUE· SAAE SP do Turvo· 2023

De acordo com o Art. 3° da Lei orgânica do município de São Pedro do Turvo - SP - São objetivos dos cidadãos deste Município auxiliar na: I. Construção de uma sociedade livre, justa e solidária; II. Garantia do desenvol…

URI· Pref Entre-Ijuís· 2023

O artigo 8º da Lei Orgânica fala das competências do Município no exercício de sua autonomia. Então podemos afirmar que compete ao Município, dentre outras competências: I. Legislar sobre assunto de interesse do Estado.…