Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioAvança SP 2024
CM Osasco
Questão de Direito Constitucional
Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo. I - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. II - São símbolos do Município a bandeira, o hino e o brasão. III - As cores oficiais do Município deverão figurar nas dependências, veículos, placas, distintivos e outros bens da administração pública municipal. IV - Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.