Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

Legalle· Pref Fagundes Varela· 2026

Criado o Distrito, fica o Prefeito Municipal autorizado a criar o respectivo cargo de Administrador Distrital, o qual terá remuneração que for fixada pela legislação municipal. Diante disso, qual das alternativas que se…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O Município deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de abas…

AMAUC· Pref Ipira· 2026

Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remuneratória e social, analise as assertivas a seguir: I.O direito à irre…

AMAUC· Pref Xavantina· 2026

A Lei Orgânica Municipal estabelece regras básicas sobre a organização política do Município, seus poderes, território e símbolos oficiais. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta.

IVIN· Pref Simões· 2026

A propriedade de veículos automotores implica obrigações tributárias que variam conforme regras estabelecidas pelos entes federativos. Com base nas características do IPVA, assinale a alternativa correta:

IDECAN· Pref Aracaju· 2026

A Lei Municipal nº 6.260/2026 reorganizou a Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM/AJU), estabelecendo a natureza jurídica de seus órgãos, respectivas vinculações e competências. À luz dessa legislação, assi…

Legalle· Pref Progresso· 2026

Sabe-se que o território do Município pode ser dividido em Distritos, criados, organizados e suprimidos por Lei Municipal, observada a Legislação Estadual e a Lei Orgânica. Além disso, as circunstâncias urbanas classifi…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

As alternativas a seguir abordam as emendas à Lei Orgânica, conforme estabelece esse próprio dispositivo legal. A partir disso, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta in…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

A Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) constitui o principal diploma normativo local, estabelecendo princípios, competências e organização dos Poderes Municipais. De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativ…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Arralise as alternativas que seguem, as quais devem apresentar competências corrsideradas como sendo privativas ao tv4unicÍpio, e assinale a que se apreser"rta de Íorma INCORRETA, com base na Lei Orgânica.

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

As alternativas que seguem apresentam aÍirmações relacionadas ao desenvolvimento cultural do Município, conforme o que traz a Lei Orgânica. A partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação q…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Considerando o Poder Legislativo no âmbito municipal, representado pela Câmara Municipal, a qual é composta pelos Vereadores que foram devidamente eleitos, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta i…

FCC· Pref Manaus· 2026

De acordo com o que dispõe a Lei municipal nº 1.015/2006, e suas alterações (Lei da Procuradoria Geral do Município), são atribuições dos Procuradores do Município, dentre outras: I. representar, privativamente, o Munic…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Tem-se que, conforme Lei Orgânica, na organização de sua economia, em cumprimento ao que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelara por princípios, como os descritos nas alternativa…

Vunesp· Pref Campinas· 2026

A Lei no 15.555, de 9 de janeiro de 2018, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada e promulgada pelo P refeito Municipal de Campinas, institui a Comissão I nterna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no âmbito da Adminis…

Fênix Instituto· Pref São Domingos· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Administração Pública Municipal é organizada de modo a abranger diferentes estruturas responsáveis pelas atividades administrativas. Considerando essa organização, assinale a…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, conforme Lei Orgânica: I. O Município deverá exigir dos permissionários do serviço de táxi o plantão noturno em, pelo menos, um ponto da zona urban…

Fundatec· Pref Cordilheira A· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, é competência municipal dispor sobre:

Instituto Ágata· Pref Terra Santa· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Santa, é vedado ao Município:

IGEDUC· Pref R. das Almas· 2026

O Título X da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, trata das disposições finais e transitórias,…