Question

confidencial até o momento da aplicação. 11 pcaM2501 /001-engenheirosegurançatrabalho

A Lei no 15.555, de 9 de janeiro de 2018, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada e promulgada pelo P refeito Municipal de Campinas, institui a Comissão I nterna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no âmbito da Administração Pública Municipal direta. De acordo com essa lei, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) o treinamento terá carga horária de vinte e quatro horas, distribuídas em, no máximo, oito horas diárias, e será realizado durante o expediente normal de serviço do órgão, sendo obrigatória a destinação de, no mínimo, quatro horas a noções de combate a incêndios, procedimentos para evacuação dos locais com segurança e primeiros socorros.

Answer

A) a Administração promoverá o treinamento dos membros da CIPA, titulares e suplentes, contemplando, entre outros, os seguintes itens: noções de combate a incêndio e procedimentos para evacuação dos l ocais de trabalho com segurança; noções de primeiros socorros e direção defensiva.

Answer

B) a CIPA terá reuniões mensais, sendo que o membro que apresentar mais de quatro faltas injustificadas ou se recusar a comparecer às reuniões perderá o direito ao mandato, sendo, nesses casos, substituído pelo respectivo suplente, conforme ata de apuração do processo eleitoral.

Answer

D) entre as atribuições da CIPA, consta comunicar imediatamente à Coordenadoria Setorial de Saúde e S egurança do Trabalho a paralisação de máquina ou setor ou o embargo de obra na qual considere haver risco grave e iminente à segurança e à saúde dos servidores e demais trabalhadores envolvidos.

Answer

E) no processo eleitoral, a apuração dos votos deverá ocorrer em horário normal de trabalho, com acompanhamento de um representante da Administração, um representante dos servidores e um representante do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas.

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