Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

IBEC· Pref Canavieiras· 2026

A Lei Orgânica Municipal tem natureza jurídica semelhante:

Legalle· Pref Canudos do Vale· 2026

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: É de competência do poder Executivo Municipal zelar pela promoção social, compreendendo preparação de mão de obra, treinamento de atividades cooperativas e com…

Legalle· Pref M. de Souza· 2026

Legislar sobre serviços públicos e regulamentar os processos de instalação, distribuição e consumo de água, gás, luz e energia elétrica e todos os demais serviços de caráter e uso coletivo é uma competência prevista ao…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, conforme Lei Orgânica: I. O Município deverá exigir dos permissionários do serviço de táxi o plantão noturno em, pelo menos, um ponto da zona urban…

Legalle· Pref Progresso· 2026

De acordo com o que é definido na Lei Orgânica, sabe-se que são servidores do Município todos os que ocupam ______ na Administração direta, nas autarquias e fundações públicas, bem como os admitidos por contrato para at…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

As alternativas que seguem apresentam afirmações relacionadas ao desenvolvimento cultural do Município, conÍorme o que traz a Lei Orgânica. A partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação q…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as alternativas que seguem, as quais devem apresentar competências consideradas como sendo privativas ao Município, e assinale a que se apresenta de íorma INCORRETA, com base na Lei Orgânica.

Legalle· Pref Toropi· 2026

Qual das alternativas, de acordo com a Lei Orgânica, traz a legislação que compreende as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluídas as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente,…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Um It/unicípio lançou de oÍício o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de uma empresa. A contribuinte, alegando dificuldades, pleiteou moratoria e transação para encerrar o litígio, ambas fundamentadas ap…

Fênix Instituto· Pref São Domingos· 2026

Segundo a Lei Orgânica do Município, as atividades da Administração Pública Municipal obedecem a fundamentos que orientam sua organização e funcionamento. Assim, analise as assertivas a seguir: I. O planejamento é um do…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Processo Seletivo Temporário nº· 2026

Com base a Lei Orgânica do Município de Araquari, o Município poderá atuar em colaboração com o Poder Público Estadual, visando à melhoria da qualidade do ensino, mediante:

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Algumas competências são privativas ao Município, enquanto outras são consideradas competências concorrentes com a União ou o Estado, ou, ainda, supletivas a eles. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma…

Legalle· Pref Nova R. Sul· 2026

Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de algumas normas, conforme Lei Orgânica. Quantos dos seguintes itens apresentam situações que devem ser objeto de portaria? I. Auto…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

O Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatorio o uso de ação contra o responsável nos casos de na forma da Constituição Federal. - Preenche, CORRETA e respe…

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

A Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de um terço dos Vereadores, do Prefeito Municipal e de iniciativa popular de cinco por cento dos eleitores atuais. A partir disso, analise as alternativas que seguem e…

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

A Administração Municipal apresenta formas distintas de organização e funcionamento, envolvendo estruturas diretas e indiretas, bem como mecanismos de descentralização territorial. Assim, objetivando melhor administraçã…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

de ato de administrativo, estabelecerá as atribuições seus diretos, definindo auxiliares a eles competências, deveres prevê e responsabilidades, conforme a LeiOrgânica. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresent…

Legalle· Pref Fagundes Varela· 2026

Criado o Distrito, fica o Prefeito Municipal autorizado a criar o respectivo cargo de Administrador Distrital, o qual terá remuneração que for fixada pela legislação municipal. Diante disso, qual das alternativas que se…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O Município deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de abas…

AMAUC· Pref Ipira· 2026

Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remuneratória e social, analise as assertivas a seguir: I.O direito à irre…