Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, assinale a alternativa que melhor define um de seus objetivos.

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa CORRETA em relação ao tema da organização dos poderes municipais.

Vunesp· Pref SBC· 2024

Assinale a alternativa que apresenta o órgão que é responsável, na administração Municipal de São Bernardo do Campo, pelo estabelecimento de diretrizes básicas a serem adoradas na política municipal de turismo.

Consulplan· Pref Além Paraíba· 2024

A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba arrola as principais atribuições privativas do Município. São consideradas atribuições privativas do Município de Além Paraíba:

Reis e Reis· Pref P Bernardes MG· 2024

Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: I – instituir e arrecadar tributos,…

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

De acordo com a Lei 886/2010 que cria o Sistema do Meio Ambiente do Município de Palmeiras de Goiás, é correto afirmar que:

Consulplan· Pref Iúna· 2024

A Administração Pública do Município de Iúna está realizando a construção de uma quadra poliesportiva situada na zona rural do município. A obra já se encontra em vias de ser concluída, estando pendentes, por parte da P…

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

A Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2013, contempla os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa do Município de Espera Feliz. Segundo dispõe a Lei em comento, é competência

Vunesp· Pref Lins· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lins, o estabelecimento de normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural é competência

Consulplan· Pref Esmeraldas· 2024

A Lei Orgânica do Município de Esmeraldas prevê, expressamente, a recontratação de pessoa que tenha sido contratada “por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Entret…

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba, os atos de improbidade administrativa importam

CETREDE· Pref Caucaia· 2024

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Caucaia/CE, é INCORRETO afirmar que

FCC· Pref J Guararapes· 2024

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Jaboatão dos Guararapes (Lei nº 430/2010), o Grupo Ocupacional Políticas Sociais e Econômicas comporta APENAS o cargo de

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

A Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra define que é vedada a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos com o nome de pessoas:

Fundatec· Pref Cruz Alta· 2024

A Lei Orgânica do Município de Cruz Alta dispõe que somente será admitido pessoal se houver dotação orçamentária suficiente e prévia autorização legal. Dessa forma, é previsto na legislação que as despesas com pessoal a…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

A Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ dispõe que a Política Agrária será orientada no sentido de promover o desenvolvimento econômico e a preservação da natureza mediante prática científica e tecnológica, propiciand…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

A Administração Pública do município de Miracema também está disciplinada na Lei Orgânica do Município. Considerando a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Nenhuma viatura poderá ser adquirida sem…

IDH· Pref Feliz Natal· 2024

A Lei Orgânica do Município de Feliz Natal/MT, instituída em 2016, define as competências e atribuições dos poderes municipais, os direitos e deveres dos cidadãos, bem como as diretrizes para o desenvolvimento urbano, s…

Consulplan· CM Cotia· 2024

Sobre as atribuições do Município de Cotia, analise as afirmativas a seguir. I. Dispor sobre o serviço funerário e cemitérios. II. Melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. III. Impedir a destruição d…

FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

A Lei Municipal nº 5.226, de 17 de março de 2023, dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria do Município de Igarapé-Mirim. Sobre ela, podemos afirmar que