Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canguçu· 2024

A respeito do planejamento municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ele deverá orientar-se pelos seguintes princípios básicos: I. Democracia e transparência no acesso as informações disponíveis. II. E…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canguçu· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, são os símbolos do município:

COGEPE FIOCRUZ· FIOCRUZ· 2024

A legislação municipal ambiental da cidade do Rio de Janeiro define como “Impacto Ambiental” toda e qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de maté…

Consulplan· Pref São Fidélis· 2024

A gestão municipal envolve a emissão de atos administrativos para a organização e regulamentação das atividades locais, a celebração de contratos públicos para atender às necessidades da comunidade e condução de process…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

Sabe-se que a Lei Orgânica, em termos gerais, refere-se a uma legislação fundamental que estabelece a estrutura básica e os princípios de funcionamento de uma entidade ou organização. No município de Miracema, conforme…

Consulplan· CM Cotia· 2024

Sobre a temática da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Cotia, assinale a afirmativa correta.

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, assinale a alternativa que melhor define um de seus objetivos.

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa CORRETA em relação ao tema da organização dos poderes municipais.

Vunesp· Pref SBC· 2024

Assinale a alternativa que apresenta o órgão que é responsável, na administração Municipal de São Bernardo do Campo, pelo estabelecimento de diretrizes básicas a serem adoradas na política municipal de turismo.

Consulplan· Pref Além Paraíba· 2024

A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba arrola as principais atribuições privativas do Município. São consideradas atribuições privativas do Município de Além Paraíba:

Reis e Reis· Pref P Bernardes MG· 2024

Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: I – instituir e arrecadar tributos,…

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

De acordo com a Lei 886/2010 que cria o Sistema do Meio Ambiente do Município de Palmeiras de Goiás, é correto afirmar que:

Consulplan· Pref Iúna· 2024

A Administração Pública do Município de Iúna está realizando a construção de uma quadra poliesportiva situada na zona rural do município. A obra já se encontra em vias de ser concluída, estando pendentes, por parte da P…

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

A Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2013, contempla os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa do Município de Espera Feliz. Segundo dispõe a Lei em comento, é competência

Vunesp· Pref Lins· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lins, o estabelecimento de normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural é competência

Consulplan· Pref Esmeraldas· 2024

A Lei Orgânica do Município de Esmeraldas prevê, expressamente, a recontratação de pessoa que tenha sido contratada “por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Entret…

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba, os atos de improbidade administrativa importam

FCC· Pref J Guararapes· 2024

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Jaboatão dos Guararapes (Lei nº 430/2010), o Grupo Ocupacional Políticas Sociais e Econômicas comporta APENAS o cargo de

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

A Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra define que é vedada a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos com o nome de pessoas:

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

A Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ dispõe que a Política Agrária será orientada no sentido de promover o desenvolvimento econômico e a preservação da natureza mediante prática científica e tecnológica, propiciand…