Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativaConsulplan 2024
CM Cotia
Questão de Direito Administrativo
β 6
Sobre as atribuições do Município de Cotia, analise as afirmativas a seguir. I. Dispor sobre o serviço funerário e cemitérios. II. Melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. III. Impedir a destruição de obras de arte e de outros bens de valor histórico. IV. Remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer procedência. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cotia, em relação às atribuições que competem privativamente ao Município de Cotia, está correto o que se afirma apenas em
Mais questões de Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa
- Legalle 2026Conforme a Lei Orgânica, orientar, coordenar e superintender as atividades do orgão da Administração Municipal, na área de sua competência, é uma das competências dos Secretários…
- Legalle 2026Sabe-se que na organização de sua economia, em cumprimerrto do que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelará por princípios como promoção do…
- Legalle 2026O Município prestará assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione segurança e condições de…
- Cebraspe 2026Acerca do disposto na Lei Orgânica do Município de Boa Vista/RR, assinale a opção correta.
- Fênix Instituto 2026De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer certidões de atos, contratos e decisões no prazo máximo de dias. As certidões relativas ao…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.