Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativaIDH 2024
Pref Feliz Natal
Questão de Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Feliz Natal/MT, instituída em 2016, define as competências e atribuições dos poderes municipais, os direitos e deveres dos cidadãos, bem como as diretrizes para o desenvolvimento urbano, social e econômico do município. Entre seus diversos aspectos, a lei também aborda a importância dos símbolos municipais, que representam a cultura, a história e a tradição do povo de Feliz Natal. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Feliz Natal/MT, são considerados símbolos oficiais do município, representativos de sua cultura, história e tradição:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.