Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

Instituto Ágata· Pref Anajás· 2024

A Lei Orgânica do Município de Anajás, no que diz respeito aos servidores públicos, estabelece que:

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A regulamentação e a fiscalização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, comumente denominado transporte por aplicativo, compete ao município, sendo permitido, inclusive, limitar o número…

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. É competência privativa das Câmaras Municipais dispor sobre a criação, transformação ou extinção d…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Ao Município compete prover a tudo quanto…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Rondinha/RS Concurso Público e Processo Seletivo nº· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, são competências dos Secretários do Município, EXCETO:

ATAME· Pref Cuiabá· 2024

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cuiabá, quais são os dois poderes do Município, independentes e harmônicos entre si?

Consulplan· Pref Esmeraldas· 2024

Sobre a atuação do Poder Executivo em âmbito municipal, conforme preconizado na Lei Orgânica de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir. I. Na situação hipotética de falecimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, assum…

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município compete ao(s):

Instituto AOCP· CM Cariacica· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cariacica (ES), constitui um dos objetivos fundamentais do Município:

Consulplan· Pref Esmeraldas· 2024

A Lei Orgânica do Município de Esmeraldas estabelece as diretrizes legais para a Administração Pública, incluindo regras relacionadas aos servidores públicos. Tais disposições são formuladas para promover uma gestão mun…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

No contexto da gestão municipal, é fundamental estabelecer diretrizes claras e responsabilidades específicas para a preservação do patrimônio cultural de um município. O artigo 125 da Lei Orgânica do Município de Divinó…

ITAME· Pref Águas Lindas GO· 2024

Nos termos da Lei Orgânica do município de Águas Lindas é proibido ao Município:

Consulplan· Pref Iúna· 2024

O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliado pelos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza e pela Procuradoria Municipal. C…

Vunesp· CM Jaboticabal· 2024

No processo de organização da administração municipal, o novo Prefeito pretende extinguir um órgão público. Como regra, órgãos públicos municipais são extintos

Fundatec· Pref Londrina· 2024

A Lei Orgânica do Município de Londrina poderá ser emendada mediante proposta:

Consulplan· Pref SJ Nepomuceno· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno, a criação e a supressão de Distritos, observados os preceitos estabelecidos em Lei, devem ser feitos, respectivamente, por:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gentil· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do Município:

FGV· CM SP· 2024

A Vila Itororó, idealizada pelo construtor Francisco de Castro, é um exemplar representativo das vilas paulistas erguidas na fase pré-industrial de São Paulo, sendo edificada em etapas, durante os anos 1920. Em 2002 o c…

Instituto Referência· Pref Cardoso Moreira· 2024

Considerando a Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ sobre o tema “Tributos”, marque a opção CORRETA:

FGV· Pref Niterói· 2024

João é analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG – do Município de Niterói. Consoante o que dispõe a Lei nº 3.305/2017, que trata da…