Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

Instituto AOCP· Pref Joinville· 2025

O ordenamento jurídico pátrio estabelece que a assistência social é o conjunto de ações e serviços públicos voltados à proteção e ao amparo de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, garantind…

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

A administração pública municipal é responsável por organizar e executar serviços e políticas públicas para atender às necessidades da população local. Sua estrutura é composta por diferentes órgãos e entidades, que des…

FURB· Pref Camboriú· 2025

Segundo a Lei Complementar n.º 159/2025, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Camboriú, analise as assertivas a seguir: I.Compete à Procuradoria Geral do Município de Camboriú zelar pelo cum…

ACESSE· Pref Vitor Meireles· 2025

Sobre as Vedações do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitor Meireles, marque V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correta: ( ) Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas…

UNESC· Pref Maracajá· 2025

A Lei Nº 9.842, de 19 de setembro de 1967, dispõe sobre a organização dos municípios no Brasil, estabelecendo suas atribuições e competências. Assim, analise as afirmativas a seguir. I.Ao município compete privativament…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estação/RS Concurso Público Nº· 2025

Os atos normativos no âmbito municipal podem ser criados pelo Poder Legislativo (Câmara Municipal) ou pelo Poder Executivo (Prefeitura). São exemplos de atos normativos municipais EXCETO:

Fundatec· Município de Venâncio Aires/RS Concurso Público nº· 2025

A Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires trata da administração pública. Com base na referida Lei, qual das seguintes alternativas sobre os secretários municipais está correta?

Fênix Instituto· Pref Nova Itaberaba· 2025

São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e Executivo. Salvo as expressas exceções previstas nesta Lei Orgânica, é vedado a qualquer dos Poderes delegar competência. Conforme a Lei Or…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025

Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, sobre o Planejamento Municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O Município deverá organizar a sua administra…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla planejamento municipal.

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2025

De acordo com a Lei Orgânica (com suas emendas), são direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único. Analise as alternativas e assinale a correta:

FACET· Pref Bom Jardim (PE)· 2025

Considerando os dispositivos previstos na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim – PE, bem como sua natureza normativa e seu papel na organização político-administrativa local, assinale a alternativa que está em confor…

IBFC· Pref BH· 2025

Assinale a alternativa que esteja em conformidade com os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – LOMBH, no que concerne à Administração Pública.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Arvorezinha· 2025

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, para elaboração, implementação e acompanhamento crítico desta política, serão observados os seguintes princípios fundamentais, EXCETO a:

ISET· Pref Jaguaquara· 2025

A respeito da Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, está correto afirmar:

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperaçã…

Fênix Instituto· Pref Anita Garibaldi· 2025

A Lei Orgânica Municipal atribui ao Prefeito competências administrativas, financeiras, legislativas e de representação institucional, abrangendo atos de direção governamental, gestão orçamentária e encaminhamentos form…

Legalle· Pref Capão do Cipó· 2025

Para a criação de um distrito, a LeiOrgânica do MunicÍpio exige comprovaçáo documental específica. Entre os documentos listados abaixo, qual NÃO é exigido como obrigatorio?

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2025

Segundo o Art. 3º da Lei Orgânica, sobre a Organização Administrativa de São João do Oeste (SC), fazem parte de seus objetivos fundamentais, EXCETO: SERVENTE - 1

Fênix Instituto· Pref Passos Maia· 2025

Sobre as competências do Município de Passos Maia, assinale a alternativa INCORRETA.