Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento Concurso Público· 2025

De acordo com a Lei nº 7.469/2019, que estabelece a nova estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Sant’Ana do Livramento, a Secretaria Municipal de(a) faz parte dos Órgãos da Administra…

Fundatec· Pref Salto do Jacuí· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o município:

IDESG· Pref Irupi· 2024

Com relação aos bens do Município de Irupi/ES, conforme descrito na Lei Orgânica Municipal, quais itens estão inclusos explicitamente como pertencentes ao patrimônio municipal?

Consulplan· IPS SMJ· 2024

Teodorico, prefeito de Santa Maria de Jetibá, precisa editar um ato normativo que visa à regulamentação interna de determinado órgão criado na Administração Municipal. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a tal ato d…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2024

No que se refere às competências privativas do município, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

FGV· Pref Macaé· 2024

Carlos, 35 anos, administrador, foi nomeado Secretário Municipal de Controle Interno. Considerando o que a Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ prevê sobre os requisitos para investidura nesse cargo, assinale a afirmativa…

INSTITUTO MAIS· Pref Diadema· 2024

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Diadema, compete privativamente ao Município

Instituto Ágata· Pref Anajás· 2024

Marque a única alternativa correta sobre a Organização Administrativa Municipal, estabelecida na Lei Orgânica do Município de Anajás.

Fundatec· Pref Cruz Alta· 2024

Em relação à disciplina de direito municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Em observância à Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, em relação às competências municipais, assinale a alternativa que apresenta um erro de interpretação.

INSTITUTO MAIS· Pref Diadema· 2024

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Sobre a Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa INCORRETA.

ITAME· Pref Hidrolândia GO· 2024

Assinale a afirmativa incorreta: Segundo a Lei Orgânica Municipal, cabe ao Município prover tudo que respeite ao seu interesse e ao bem-estar de sua população, competindo-lhe:

FADESP· CDSA· 2024

A empresa CDSA é vinculada à (ao)

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

Carlos, 35 anos, administrador, foi nomeado Secretário Municipal de Controle Interno. Considerando o que a Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ prevê sobre os requisitos para investidura nesse cargo, assinale a afirmativa…

Selecon· CM Rondonópolis· 2024

Mediante lei municipal, observada a legislação estadual, poderá ser criado, modificado, organizado ou suprimido um distrito político administrativo. As condições para que um território se constitua, modifique, organize…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

As regras mais importantes do município se encontram em sua Lei Orgânica. Sobre as normas constantes da Lei Orgânica do Município de Miracema-RJ, de 05 de abril de 1990, analise as afirmativas a seguir. I. São objetivos…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santo André, assinale a alternativa correta quanto a atribuições do SUS municipal.

Fundatec· Pref Bagé· 2024

Considerando o Art. 19 da Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, são competências da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher: I. Formular e implem…

Consulplan· Pref São Fidélis· 2024

Considerando a Lei Orgânica do Município de São Fidélis, o município poderá dividir-se para fins administrativos em Distritos a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos por lei após consulta plebiscitária à po…