Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

UNESC· Pref Maracajá· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e o subsídio dos agentes políticos, é correto afirmar que:

UNESC· Pref Maracajá· 2025

A Lei nº 9.842, de 19 de setembro de 1967, estabelece a organização dos Municípios, detalhando suas competências, direitos e deveres, bem como as normas que regem sua administração. Acerca do assunto, marque V para as a…

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2025

Com base na Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, analise as assertivas a seguir sobre os direitos dos servidores públicos municipais sujeitos ao regime jurídico único: I.O servidor tem direito à remuneração do tr…

ISET· Pref Jaguaquara· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, a Administração Pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação, int…

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça estabelece um conjunto de competências destinadas aos Secretários Municipais, responsáveis pela direção administrativa das respectivas pastas e pela execução das políticas…

Instituto EVO· Pref Unaí· 2025

De acordo com Lei Orgânica do Município de Unaí nº 1, de 21 de março de 1990 em seu art. 196, qual é a principal competência do Conselho Municipal de Educação, em relação ao sistema de ensino?

Avança SP· Pref Varginha· 2025

A respeito do que trata a Lei Orgânica de Varginha/MG, assinale a alternativa INCORRETA:

FGV· Nittrans· 2025

Avalie, com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, se o Município como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna ao seu povo e será administrado com: I. Transparência de seus atos e ações. II.…

IDESG· Pref Alto Rio Novo· 2025

A Lei Orgânica do Município de Alto Rio Novo define sua organização político-administrativa, autonomia, distritos e regras de alteração territorial. Considerando essas disposições, é INCORRETO afirmar que:

FAFIPA· Pref Paranavaí· 2025

À luz da Lei Orgânica do município de Paranavaí - PR, assinale a alternativa INCORRETA.

ACAFE· CM Chapecó· 2025

De acordo com o Estatuto do Município de Chapecó − SC, os gestores públicos, no exercício de suas funções, deverão adotar práticas de uso racional dos recursos públicos, com o objetivo de prevenir a repetição de conduta…

Instituto Ágata· Pref Juruti· 2025

A legislação municipal estabelece diretrizes para que o Município de Juruti institua o regime jurídico e os planos de carreira de seus servidores. Considerando as garantias previstas na Lei Orgânica, assinale a alternat…

Instituto AOCP· Pref SP· 2025

A respeito da atuação da Procuradoria Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

ISET· Pref Jaguaquara· 2025

Com base no Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município. Diante disso, assinale a alternativa correta.…

Instituto Seletiva· CM Angra dos Reis· 2025

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis, (CHS 2020) ao Município compete, privativamente, prover a tudo quanto relacionar-se ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Para tanto, dentr…

Instituto ACCESS· Pref Estrela Dalva· 2025

De acordo com o Art. 78 da Lei Orgânica do Município de Estrela Dalva, os auxiliares diretos do Prefeito são:

Legalle· Pref Capão do Cipó· 2025

Considere que um distrito existente em Capão do Cipó está em processo de extinção. Nos termos da lei, essa extinção só poderá ocorrer se:

Fundatec· Pref Gravataí· 2025

A competência para nomeação e exoneração dos Secretários Municipais é do(a):

Fênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025

Segundo o Art. 13, para ser eleito vereador em Agrolândia é necessário, entre outros requisitos:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio do Oeste· 2025

No que diz respeito à administração municipal, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Os vencimentos dos cargos do Pode…