Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

Ápice· Pref Boqueirão· 2025

A Gestão Municipal deve estar prevista na Lei Orgânica de cada município de sorte a que seja de sua competência:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2025

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 3.601/1993:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Galvão· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município, serão auxiliares diretos do prefeito: I. Os secretários, na condição de agentes políticos. II. Os ocupantes de cargos de provimento em comissão e os designados para funções de…

Instituto AOCP· Pref SP· 2025

O prefeito de determinado município, sem consultar a Procuradoria-Geral do Município, contratou advogado particular para defender o município em ação civil pública. Nesse caso,

Fundatec· Pref Venâncio Aires· 2025

No âmbito da Procuradoria Jurídica do Município de Venâncio Aires, conforme a Lei nº 6.250/2018, qual das seguintes alternativas apresenta uma atribuição específica do Núcleo Tributário?

Selecon· Pref Marcelândia· 2025

Com base no Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Marcelândia, compete ao Município:

Fênix Instituto· CM N Horizonte (SC)· 2025

São símbolos do Município: I. Brasão Municipal. II. Bandeira Municipal. Das assertivas, pode-se afirmar que:

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2025

Durante uma reunião administrativa na Prefeitura de Anchieta/SC, discutiu-se a importância de manter critérios justos e transparentes na definição dos salários dos servidores municipais. Então, o chefe do setor de Recur…

FAFIPA· Pref São Mateus do S· 2025

O Título IV da Lei Orgânica do Município de São Mateus do Sul - PR dispõe critérios sobre a Administração Municipal. De acordo com o seu conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA.

ISET· Pref Conc do Coité· 2025

Com base na Lei Orgânica Municipal de Conceição do Coité, o município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos em bairros, distritos e:

FUMARC· Câmara Municipal de Candeias· 2025

De acordo com as normas fundamentais preliminares, da Lei Orgânica do Município de Candeias/MG, assinale a afirmativa CORRETA:

AMEOSC· Pref Mondaí· 2025

De acordo com a Lei Complementar nº 018, de 28/11/2006, os órgãos da Prefeitura Municipal de Mondaí/SC, diretamente subordinados ao Chefe do Executivo, serão agrupados em: I.Órgãos de assessoramento - com a responsabili…

Instituto Referência· Pref Recreio· 2025

Especificamente sobre o tema “Segurança Pública”, disciplinado, expressamente, pelo art. 94 da Lei Orgânica do Município de Recreio/MG, marque a opção CORRETA.

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública Municipal, direta e indireta, do Município, sob regime jurídico estatutário regular, geral ou peculiar, ou adminis…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2025

A Lei Municipal nº 3.601/1993 define estrutura organizacional e fixa atribuições gerais dos órgãos da Administração Municipal de Bauru. Assinale a opção que corresponde a uma afirmação CORRETA dessa lei:

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Analise as afirmativas sobre a Administração Pública Municipal, segundo a Lei Orgânica de Morro da Fumaça. Marque (V) para alternativas verdadeiras e (F) para as falsas. (__)A Administração Pública Direta é formada pelo…

AMEOSC· Pref Guarujá do Sul· 2025

No âmbito das políticas municipais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico de Guarujá do Sul/SC, a Lei Orgânica estabelece diretrizes que orientam a atuação do poder público local. Considerando essas diretrizes, anal…

FGV· Nittrans· 2025

A partir de um sentimento de antagonismo entre munícipes das regiões norte e sul do Município Alfa, situado no Estado Sigma, a maior parte da população da região norte passou a defender abertamente o desmembramento de A…

Fundatec· Pref St'a Livramento· 2025

Conforme a Lei nº 7.469/2019, compete à Procuradoria Geral do Município:

FAU UNICENTRO· Pref Toledo (PR)· 2025

Segundo dispõe a legislação municipal, a Lei Orgânica do Município de Toledo poderá ser emendada mediante proposta: