Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

Instituto Ágata· Pref Juruti· 2025

A Lei Orgânica Municipal de Juruti estabelece que a lei deve assegurar isonomia de vencimentos:

FAFIPA· CM Pinhais· 2025

Sob o amparo da Lei Orgânica do Município de Pinhais, assinale a alternativa INCORRETA.

AMEOSC· Pref Mondaí· 2025

De acordo com a Lei Complementar nº 018, de 28/11/2006, os órgãos da Prefeitura Municipal de Mondaí/SC, diretamente subordinados ao Chefe do Executivo, serão agrupados em: I.Órgãos de assessoramento - com a responsabili…

DECORP· Pref Mal Thaumaturgo· 2025

De acordo com a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, qual órgão foi instituído para assessorar a governança pública no município?

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2025

De acordo com o Art. 13 da Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é vedado ao Município: I.Recusar fé aos documentos públicos. II.Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, salvo por interesse público. III.Criar distinç…

Instituto CONSULPAM· Pref Chorozinho· 2025

De acordo com a Secção II da Lei Orgânica do município de Chorozinho-CE, compete ao município, prover os seus interesses e o bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente:

Instituto AVALIA· Pref Porto Alegre· 2025

A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS prevê que são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo, sendo vedada a delegação de atribuição entre os poderes. No que se ref…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Planaltina PR· 2025

Considerando a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar sobre a Administração Pública Municipal:

IBAM· Pref Ilha Solteira· 2025

Permitir ou autorizar a instalação no Município de institutos penais, casas de detenção ou presídios, exceto cadeias públicas, é uma:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2025

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru:

DECORP· Pref Mal Thaumaturgo· 2025

De acordo com a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, marque a alternativa que indica uma das responsabilidades do CGov.

FAU UNICENTRO· Pref Céu Azul· 2025

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Céu Azul/PR, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta, assinalando “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) A Procuradoria Geral do Muni…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lapa· 2025

Os símbolos municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, são: I. Brasão. II. Hino. III. Bandeira. Está CORRETO o que se afirma:

AMEOSC· Pref Guarujá do Sul· 2025

No âmbito das políticas municipais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico de Guarujá do Sul/SC, a Lei Orgânica estabelece diretrizes que orientam a atuação do poder público local. Considerando essas diretrizes, anal…

ISET· Pref Jaguaquara· 2025

Compete exclusivamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, conforme a Lei Orgânica do Município de Jaguaquara: I. Regular as condições de utilização dos bens públicos de uso comum. II. Planejar e prom…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro· 2025

Nos termos da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, os órgãos integrantes da administração direta são de direção e assessoramento superior, direção e assessoramento intermediário e execução. Avalie as afirmativas…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura do Rio de Janeiro - Gestor de Segurança Municipal· 2025

Analise as afirmativas a seguir sobre as esferas de autonomia municipal previstas na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Judiciária, pela capacidade de le…

Fundatec· Pref Gravataí· 2025

Os vereadores do Município de Gravataí compõem o Poder:

UNESC· SEMAE M da Fumaça· 2025

O Capítulo IV da Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, ao tratar dos bens municipais, estabelece regras detalhadas acerca da administração, alienação, uso, concessão, permissão e autorização de bens públicos, ab…

Fundatec· Pref St'a Livramento· 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento, são competências privativas do Município, EXCETO: