Questões de Direito Tributário · FGV

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Concurso Público para a Prefeitura do Rio de Janeiro - Gestor de Segurança Municipal

Questão de Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir sobre as esferas de autonomia municipal previstas na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Judiciária, pela capacidade de legislar sobre a interpretação de leis estaduais no território municipal. ( ) Financeira, pela instituição e arrecadação de tributos de sua competência e aplicação de suas rendas. ( ) Militar, com competência para instituir forças de segurança e políticas de defesa territorial independentes do Estado. Assinale a opção que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.